Em suas vivências no mundo jurídico, Pedro Henrique Torres Bianchi, advogado com atuação em recuperação judicial e falência, costuma ter que advertir que preservar a empresa nem sempre é a decisão mais racional diante de dificuldade financeira grave. Esse conceito é um princípio importante do direito empresarial, mas não uma regra absoluta que se aplique da mesma forma a qualquer situação.
O princípio da preservação da empresa parte de uma ideia razoável: uma operação em funcionamento gera empregos, paga tributos, movimenta fornecedores e, muitas vezes, vale mais atuando do que se seus ativos fossem vendidos separadamente. Por isso, a legislação de recuperação judicial prioriza manter a atividade funcionando enquanto se reorganiza a dívida. Esse princípio orienta desde a interpretação de normas processuais até decisões práticas sobre continuidade de contratos essenciais durante o processo. Contudo, em alguns momentos, essa continuidade pode ser interrompida.
Quando insistir na continuidade deixa de fazer sentido?
Existem situações em que a operação, mesmo reestruturada, não teria como gerar caixa suficiente para sustentar minimamente sua própria continuidade, quanto mais pagar credores ao longo do tempo. Insistir em preservar uma atividade nessas condições tende a consumir recursos que poderiam ser mais bem aproveitados, inclusive pelos próprios credores, em uma liquidação organizada. Adiar essa constatação, por apego ao negócio ou por desconforto em admitir o cenário, costuma piorar a posição de todos os envolvidos, incluindo a do próprio empresário.
Pedro Bianchi observa que a decisão entre preservar e encerrar deveria depender de uma pergunta objetiva: a empresa, livre do peso da dívida atual, teria capacidade real de operar de forma sustentável? Quando a resposta é sim, a preservação faz sentido e tende a beneficiar todas as partes. Quando a resposta é claramente não, insistir na continuidade apenas adia um desfecho que já estava definido, consumindo tempo e recursos que poderiam ser direcionados a um encerramento mais organizado.
Empresa em funcionamento nem sempre vale mais que seus ativos
Um segundo critério relevante é o valor relativo de empresa em funcionamento e seus ativos vendidos separadamente. Em alguns setores, com pouca dependência de marca, relacionamento ou know-how específico, os ativos isolados podem valer mais no mercado do que a operação contínua, especialmente se a empresa já vem perdendo valor há algum tempo. Avaliar essa comparação de forma honesta, com números, evita decisões guiadas apenas pelo desejo de manter o negócio funcionando a qualquer custo.
Pedro Bianchi também destaca que preservar a empresa não significa, necessariamente, preservar a estrutura societária ou a gestão atual. Muitas vezes a atividade é preservada por meio da venda da unidade produtiva a um novo controlador, mantendo empregos e operação, mas sob gestão diferente da que levou à crise. Esse tipo de solução costuma ser descartado por resistência emocional dos sócios, não por inviabilidade econômica real.
Preservar valor é diferente de preservar a estrutura atual
Essa distinção importa porque muda o critério de decisão: a pergunta relevante não é “como manter tudo exatamente como está”, mas “como preservar o valor econômico e social que a atividade ainda gera, da forma mais eficiente possível”. Às vezes essa forma passa por manter a mesma gestão; às vezes passa por transferir a operação para outras mãos, com contrato de trabalho e relações comerciais essenciais mantidos, ainda que sob nova administração.
Em última análise, Pedro Henrique Torres Bianchi, mestre e doutor em Direito Processual pela USP, pondera que tratar a preservação da empresa como valor absoluto, sem considerar viabilidade real, tende a prolongar sofrimento financeiro sem benefício correspondente para ninguém, nem para a empresa, nem para credores, nem para empregados que seguem vinculados a uma operação sem perspectiva concreta de recuperação.
Reconhecer, com honestidade, quando esse é o cenário, exige coragem diferente da que costuma ser celebrada: não a de insistir contra tudo, mas a de encerrar de forma organizada antes que a deterioração torne até isso mais difícil. Nem sempre a decisão mais corajosa é a que sustenta a empresa por mais tempo; às vezes é exatamente a que reconhece, cedo, que sustentá-la deixou de fazer sentido.
