Paulo Roberto Gomes Fernandes acompanha com atenção como projetos de infraestrutura energética podem ficar condicionados, por anos, a decisões regulatórias e disputas judiciais. Um caso emblemático de 2023 envolve a Enbridge e a Linha 5, oleoduto que cruza Wisconsin e Michigan e se tornou alvo simultâneo de questionamentos ambientais, indígenas e diplomáticos.
A controvérsia não surgiu apenas pela idade do duto e pelo risco potencial de vazamentos em uma região sensível, mas também pela sobreposição de competências: tribunais estaduais e federais, órgãos ambientais, autoridades indígenas e, no trecho subaquático, o papel de autorização e licenciamento do Corpo de Engenheiros do Exército dos Estados Unidos. Nesse contexto, qualquer solução técnica precisa dialogar com condicionantes jurídicos, prazos rígidos e pressão pública.
Quando a engenharia depende do rito regulatório
A proposta defendida pela Enbridge, à época, buscava substituir a exposição direta das tubulações à água por um túnel de quase sete quilômetros sob o Lago de Michigan, no Estreito de Mackinac. A ideia era reposicionar a infraestrutura dentro de uma estrutura escavada, reduzindo pontos de vulnerabilidade e melhorando a capacidade de inspeção e manutenção.
Paulo Roberto Gomes Fernandes explica que projetos subterrâneos em ambiente lacustre exigem uma cadeia de comprovações: estudos geotécnicos, avaliação de estabilidade, controle de interferências com a navegação e, sobretudo, demonstração de que o método construtivo reduz riscos ambientais em comparação a alternativas. Nesse sentido, a decisão administrativa deixa de ser um detalhe e passa a ser o ponto de inflexão, porque condiciona cronogramas, contratações e o próprio desenho executivo.
O conflito em Wisconsin e o prazo que chega em 2026
Paralelamente ao debate em Michigan, a Linha 5 enfrentava litígio em Wisconsin, em área ligada à tribo Bad River Band. Uma decisão judicial de junho de 2023 estabeleceu que a Enbridge teria três anos, sem extensão, para redirecionar um trecho do oleoduto ao redor do território tribal. A determinação fixou como marco o dia 16 de junho de 2026 para cessar operações no território, independentemente de o desvio estar concluído, o que tornou o calendário um fator de risco adicional para toda a operação.
Essa combinação, prazo judicial e obra de reconfiguração, evidencia um traço recorrente em infraestrutura: o cronograma não é definido apenas por produtividade de campo, mas por janelas legais. Paulo Roberto Gomes Fernandes costuma analisar esse tipo de cenário com foco em governança de risco, pois atrasos regulatórios ou contestações podem transformar uma intervenção planejada em uma corrida contra o tempo, com impactos financeiros e reputacionais relevantes.
Tratado de 1977, soberania indígena e disputa internacionalizada
A Enbridge e o governo canadense sustentavam que um eventual fechamento ordenado judicialmente violaria um tratado de 1977, pensado para garantir fluxo contínuo de energia entre os dois países. Por outro lado, lideranças indígenas e organizações ambientais enfatizavam direitos de pesca protegidos por tratados e apontavam que a continuidade do oleoduto ampliaria a exposição dos Grandes Lagos a um acidente de grandes proporções.
Entretanto, Paulo Roberto Gomes Fernandes frisa que o ponto central, do ponto de vista de gestão pública, está na colisão entre instrumentos: tratados internacionais, licenciamento ambiental, direitos originários e decisões judiciais locais. A partir disso, a obra do túnel deixa de ser apenas uma escolha de engenharia e se torna uma tentativa de solução institucional, na qual o desenho técnico precisa responder a múltiplos critérios de legitimidade.
Tecnologia de lançamento de dutos e desafios do trecho em túnel
Na estratégia apresentada em 2023, a Enbridge pretendia executar o lançamento dos dutos dentro do túnel com apoio de tecnologia capaz de operar em aclives e declives consideráveis, o que envolve controle de tração, alinhamento, curvaturas admissíveis e gestão de atrito em longas distâncias.
Ainda assim, mesmo um desenho tecnicamente robusto não elimina o componente decisório, porque a aprovação pública depende de demonstrar que a solução reduz risco de forma mensurável e atende a condicionantes legais. Paulo Roberto Gomes Fernandes observa que, em empreendimentos críticos, a engenharia precisa ser traduzida em argumentos verificáveis, com métricas de segurança, rastreabilidade de decisões e clareza sobre responsabilidades, pois é essa combinação que sustenta a licença social para operar.
Autor: Thesyameda Matnu
